Prontuário inteligente: Termo e Condições de Uso

Este adendo é parte integrante e complementar ao Termo de Uso da plataforma iClinic e regulamenta o acesso e uso da funcionalidade Prontuário Inteligente.

Última atualização: 26 de setembro de 2024

Este adendo é parte integrante e complementar ao Termo de Uso da plataforma iClinic (“Termo”), disponível em: https://iClinic.com.br/termos/) e regulamenta o acesso e uso da funcionalidade Prontuário Inteligente, oferecida pela iClinic Desenvolvimento de Software Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.432.039/0001-95 (“iClinic”), gestora da Plataforma iClinic, acessada pelo site https://iClinic.com.br/ e seus subdomínios, cujos serviços contratados por PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, doravante denominado USUÁRIO MÉDICO, respeitarão os dispostos no presente Termo, bem como que tenha dado o "aceite" eletrônico de todas as cláusulas do presente e todas as demais políticas disponíveis no site.

Ao utilizar a funcionalidade de Prontuário Inteligente, você concorda com os termos abaixo:

A funcionalidade de Prontuário Inteligente visa resumir consultas médicas em tópicos claros e organizados, que podem ser integrados ao prontuário eletrônico do paciente. Este resumo é gerado automaticamente utilizando modelo de duas ferramentas de inteligência artificial (Speech to text: tecnologia que permite a conversão de áudio em texto escrito e LLM: modelo de linguagem ampla de aprendizado de máquina que pode compreender e gerar textos em linguagem humana) e tem como objetivo proporcionar ao médico uma utilização mais eficiente do seu tempo.
A iClinic pode fornecer determinadas funcionalidades e capacidades como parte não essencial das soluções utilizando inteligência artificial, aprendizado de máquina ou tecnologias semelhantes. Essas funcionalidades podem ser desenvolvidas pela iClinic e/ou por provedores terceirizados da iClinic, conforme nossa Política de Privacidade disponível em https://suporte.iClinic.com.br/pt-br/politica-de-privacidade-iClinic. O USUÁRIO MÉDICO concorda que a iClinic pode usar sub-processadores para fornecer a funcionalidade de Prontuário Inteligente. A iClinic e seus licenciantes detêm exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados.
Ao utilizar a funcionalidade de Prontuário Inteligente, o USUÁRIO MÉDICO concede à iClinic e seus provedores terceirizados os direitos necessários para processar o conteúdo da consulta, mantendo os dados pessoais anonimizados, com o objetivo de fornecer a funcionalidade de Prontuário Inteligente.
Para proteger a privacidade e a segurança dos pacientes, todos os dados que possam identificar diretamente um indivíduo (como nomes, endereços, números de identificação, etc.) serão anonimizados antes de serem processados pela funcionalidade de Prontuário Inteligente. Os dados do prontuário não serão utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial de parceiros ou da iClinic.
Quando o USUÁRIO MÉDICO optar por interagir com a funcionalidade de Prontuário Inteligente, por meio de inteligência artificial a funcionalidade será capaz de reconhecer e apresentar dados resumidos da consulta que poderão ser integrados ao prontuário eletrônico do paciente.
Ao utilizar a funcionalidade de Prontuário Inteligente, o USUÁRIO MÉDICO é o responsável por informar e coletar o consentimento do paciente sobre o uso da funcionalidade.
Ao utilizar a funcionalidade de Prontuário Inteligente, o USUÁRIO MÉDICO mantém a propriedade e continua sendo o único responsável por seu conteúdo.
A funcionalidade de Prontuário Inteligente é uma versão de acesso antecipado ("Beta") oferecida incialmente de forma gratuita para um em grupo controle.
Por se tratar de uma versão Beta e gratuita, os serviços são oferecidos “como estão” para permitir testes e avaliação e estão excluídos de quaisquer obrigações de indenização que a iClinic possa ter perante o USUÁRIO MÉDICO.
O USUÁRIO MÉDICO reconhece que os resultados gerados por meio funcionalidade de Prontuário Inteligente, deveM ser conferidos cuidadosamente. A precisão e a utilidade do resultado dependem da completude dos dados informados na consulta assim como da calibragem da LLM, e não substituem a análise profissional e o julgamento clínico do médico. O médico é integralmente responsável por verificar a acurácia do resultado e assegurar que todas as informações relevantes estejam corretas e completas antes de tomar qualquer decisão clínica baseada nos dados fornecidos.
A iClinic não faz representações ou garantias para os serviços em versão Beta, incluindo qualquer garantia de que os serviços estarão disponíveis de forma geral, ininterrupta ou livre de erros, ou que o conteúdo será seguro ou não será perdido ou danificado. Exceto na medida que for proibida por lei, a iClinic expressamente renuncia a todas as garantias para os serviços em versão Beta, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação de qualidade, adequação a um propósito específico, não violação ou desfrute tranquilo, e quaisquer garantias decorrentes de qualquer curso de negociação ou uso comercial.
A iClinic pode atualizar este Adendo ou seus serviços de tempos em tempos, por exemplo, devido a: (i) mudanças na lei ou nos requisitos regulamentares, (ii) razões de segurança ou proteção, (iii) circunstâncias além do nosso controle razoável, (iv) alterações que fazemos no decorrer normal do desenvolvimento dos nossos serviços, (v) para se adaptar às novas tecnologias. Avisaremos aos USUÁRIOS com pelo menos 30 dias de antecedência sobre alterações nestes Termos que tenham impacto negativo, por e-mail ou por notificação no produto. Todas as outras alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas em nosso site. Se você não concordar com as alterações, deverá interromper a utilização de nossos serviços.
Havendo qualquer conflito entre este Adendo e o Termo Geral, prevalecerá o documento mais específico.